Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-08publicado em 2008-04-26
CIVIL
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL. Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.