Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-07-29publicado em 2008-08-08
CIVIL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO.
Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é antes punitiva do que compensatória.