Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-09-02publicado em 2008-09-29
CIVIL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO. Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é antes punitiva do que compensatória.