TJMG 0511087-89.2012.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO - SUSPEITA INFUNDADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO. Cabe indenização por danos morais em caso de acusação infundada de prática de furto. A indenização por danos morais deve ser suficiente apenas para repará-los, pois a indenização se mede pela extensão dos danos, nos termos do ar. 944, caput, do Código Civil. Recurso provido.