TJMG 0956555-45.2009.8.13.0394

DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITO - INDENIZAÇÃO - VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Configura dano moral a inscrição negativa indevida em cadastro de devedores inadimplentes, por ato negligente do fornecedor, que cobra por serviços não contratados, sendo, por isso, devida indenização por danos morais. A indenização por danos morais deve ser fixada em consideração ao grau de repercussão do dano, ao grau de culpa, às condições pessoais dos envolvidos. A correção monetária do valor da indenização por danos morais, por seu turno, deve ser aplicada a partir da data do arbitramento, conforme Súmula 362, STJ. Recurso provido em parte.