TJMG 3139852-15.2009.8.13.0105

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - REGISTRO INDEVIDO NO CCF - DANO MORAL - VALOR. 1. A injusta negativação do nome de alguém nos órgãos de proteção ao crédito configura dano moral indenizável. 2. No arbitramento do dano moral, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, cuidando para não permitir o lucro fácil do ofendido, mas também não reduzindo a indenização a valor irrisório.