TJMG 4993115-20.2008.8.13.0145

DANO MORAL. CANCELAMENTO INDEVIDO DE CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO ZELOSA. ATO ILÍCITO. ILICITUDE. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DANO MORAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO MATERIAL. EFETIVA COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. VOTO VENCIDO. A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso. O dano material não pode ser meramente alegado ou presumido, impondo a sua comprovação explicita e cabal. Primeiro apelo parcialmente provido e segundo apelo não provido. VVp.: A indenização por dano moral deve ser majorada. (Des. Cabral da Silva).