Decisão · TJMG

TJMG 2081823-67.2011.8.13.0024

Rel. Pedro Aleixo Neto16ª Câmara Cíveljulgado em 2015-03-25publicado em 2015-03-31

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICIDADE ENGANOSA DE PRODUTO - DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. - Não é devida reparação moral se a parte autora não comprova a existência do dano.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →