TJMG 0767577-64.2008.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE. Nos casos de responsabilidade objetiva, constituem requisitos para o deferimento de indenização por dano moral a concorrência de conduta/omissão ilícita, dano e nexo de causalidade. Ausente a prova de que a requerida seja a responsável pelo suposto protesto indevido, não há nexo de causalidade que justifique a condenação em indenização por danos morais.