TJMG 0016937-72.2001.8.13.0015

AÇÃO ORDINÁRIA - DANO MORAL - SUSPEIÇÃO ENTRE JUIZ E ADVOGADO - MOTIVO ÍNTIMO - ADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DECISÃO JUDICIAL QUE TENHA CAUSADO LESÃO À HONRA DO CAUSÍDICO - PROVA - AUSÊNCIA. É admissível a suspeição entre juiz e o advogado da parte, quando fundada por questão de foro íntimo. Não ficando comprovado a ocorrência de danos e que o Magistrado agiu, no exercício de suas funções, de forma dolosa ou fraudulenta, assim como tenha procedido com desídia providência que deveria ordenar de ofício ou a requerimento da parte, hipóteses expressamente previstas nos incisos I e II do artigo 133 do CPC, não procede o pedido de indenização por danos decorrentes da prestação jurisdicional.