TJMG 4786731-03.2008.8.13.0702

AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - MITIGAÇÃO - DEVEDOR CONTUMAZ. A preexistência de outras inscrições do nome do requerente em cadastro de proteção ao crédito afasta o dano moral autorizador do dever de indenizar, haja vista a ausência da alegada afronta aos direitos da personalidade, cujo desrespeito dá ensejo ao ressarcimento.