TJMG 7809816-66.2005.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS.- Inexistente a ocorrência de ato ilícito praticado pela parte ré e não demonstrado nos autos quais danos teriam sido causados a parte autora, não há que se falar na condenação a indenização por danos morais.