TJMG 2939831-23.2009.8.13.0105

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME - DANOS MORAIS PRESENTES. É devida a indenização por danos morais se o gerente de revendedora de veículos, aciona a polícia e acusa injustamente, de apropriação indébita, cliente que adquiriu, licitamente, um veículo. A prova da repercussão do dano não é elemento necessário para caracterizar a obrigação de indenizar o dano moral, podendo servir de critério apenas quando do arbitramento da quantia devida. Recurso parcialmente provido.