TJMG 0325813-23.2010.8.13.0145

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO NEGATIVO - DIVERSAS ANOTAÇÕES - AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Inexiste dano moral em favor da parte que já possui diversas pendências restritivas de crédito, mormente se estas não são refutadas nos autos, conforme súmula 385 do STJ.