TJMG 1070260-98.2008.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR O desconto indevido efetuado no benefício previdenciário percebido pelo autor, por si só, não gera dano moral. Não é razoável que meros incômodos justifiquem necessariamente a caracterização de danos morais e o conseqüente dever de indenizar. O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, gerando a subseqüente obrigação de indenizar, quando houver alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo.