TJMG 0984196-67.2009.8.13.0439

DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA ATRAVÉS DE CARTAS E TELEFONEMAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples cobrança equivocada de dívida, por si só, não se revela suficiente à configuração do dano moral, mormente quando realizada por meio de expediente despido de publicidade, não passando de meros dissabores. O recebimento de correspondência de cobrança apontando dívida e ainda de telefonemas, embora gere incômodo, não ultrapassa a esfera íntima, não expondo a parte a vexame público, razão pela qual incabível a indenização por dano moral.