Decisão · TJMG

TJMG 0479938-64.2005.8.13.0713

Rel. Fernando Caldeira Brant11ª Câmara Cíveljulgado em 2007-03-07publicado em 2007-03-28

GERAL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RETIRADA DE SÓCIO DA SOCIEDADE - AFFECTIO SOCIETATIS. A pessoa jurídica poderá receber indenização por danos morais se tiver ofendida sua imagem ou reputação, desde que comprove que a ofensa ocorreu perante terceiros e os conseqüentes danos. A simples retirada de sócio da sociedade demonstra o desaparecimento da affectio societatis, o que não enseja por si só o cabimento de indenização por danos morais e materiais, configurando fato do cotidiano.

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