TJMG 8632605-26.2005.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - NEGATIVAÇÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - SENTENÇA EXTRA-PETITA - NÃO OCORRÊNCIA. Na indenização por danos morais a teoria da proporcionalidade do dano combinada com a teoria do desestímulo não cedem frente ao princípio do enriquecimento indevido. Antes devem ser tais institutos sopesados em harmonia, para a fixação de um valor justo, suficiente para desestimular outras ocorrências semelhantes.