TJMG 4092258-33.2007.8.13.0145

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLONAGEM CARTÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. A ação de indenização por danos morais é regida pelo Direito Comum, e como tal, tem por pressuposto principal a ocorrência de conduta culposa e a existência de liame entre esta conduta e os possíveis danos sofridos. Meros aborrecimentos, decorrentes do descumprimento contratual, não caracterizam, por si só, dano moral, porque não atingem necessariamente a dignidade humana. Tais dissabores podem, na verdade, conduzir à indenização por danos materiais, se for o caso. Apelação parcialmente provida.