TJMG 1901837-06.2004.8.13.0702

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - PROVA DO DANO MATERIAL. Meras alegações no sentido de terem sofrido algum transtorno, não autoriza o deferimento de indenização por dano de natureza moral, porquanto não configurada a existência deste, que exige sofrimento humano de maior alcance que o simples aborrecimento. Relativamente ao dano material, é cabível a indenização, haja vista a inegável culpa do réu pelo acidente e o nexo de causalidade entre esta e o dano efetivamente provado.