Decisão · TJMG

TJMG 4911505-30.2008.8.13.0145

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2009-09-17publicado em 2009-10-05

CONSUMIDOR

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ERRO RECONHECIDO. CONSEQUÊNCIAS. DEVOLUÇÃO DE OUTROS CHEQUES DO AUTOR. DANOS MORAIS. REQUISITOS COMPROVADOS. Configuram-se os danos morais indenizáveis à constatação de que o autor, por erro do Banco, quando da compensação de cheque de emissão do autor, teve cheques devolvidos por insuficiência de fundos.

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