Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2010-02-23publicado em 2010-03-19
CIVIL
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.
Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.