Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2010-09-21publicado em 2010-10-27
CIVIL
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO. Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.