Decisão · TJMG

TJMG 0164517-81.2008.8.13.0332

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2010-07-13publicado em 2010-07-30

CIVIL

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ABORRECIMENTO. Aborrecimentos, chateações, contratempos ou inconvenientes não caracterizam dano de cunho moral. Recurso provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →