Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2010-11-11publicado em 2010-12-01
PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. CODECON. DEVEDOR CONTUMAZ. DANOS MORAIS AFASTADOS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. MANUTENÇÃO.