TJMG 1050171-54.2008.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - CESARIANA EM HOSPITAL PÚBLICO - NEGLIGÊNCIA MÉDICA - ACERVO PROBATÓRIO CONSISTENTE - DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - MEDIDA QUE SE IMPÕE O dano moral se concretiza quando uma das partes impute a outra um dano de orem íntima, quando a vítima sofrer afronta a seus direitos de personalidade, sofrer uma grande dor, ou ter diminuída de forma grave a criar sentimentos fortes, a sua condição de segurança, tranqüilidade e estima própria e que leve a um grande sofrimento. Responsabilidade objetiva da FHEMIG. Nexo causal, dano e autoria comprovados. Dano moral presente. Dever de indenizar.