TJMG 5363530-18.2009.8.13.0145

APELAÇÃO- REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS- DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS. Se o serviço é falho, as rés devem reparar os danos morais sofridos pela autora. O valor da reparação por danos morais deve recompor o abalo sofrido. Deve ser arbitrado com proporcionalidade, tendo em vista a extensão do dano e as condições econômicas das violadoras do dever de cuidado. v.v APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Para que se configure a responsabilidade civil devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal. Ausente qualquer desses elementos é indevida a indenização.