TJMG 1432730-24.2010.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME - PRISÃO EFETUADA PELA POLÍCIA MILITAR DE CORRENTISTA - DANOS MORAL PRESENTE. - É devida a indenização por danos morais se o gerente bancário, aciona a polícia e acusa injustamente, de tentativa de furto, correntista da instituição bancária. - A prova da repercussão do dano não é elemento necessário para caracterizar a obrigação de indenizar o dano moral, podendo servir de critério apenas quando do arbitramento da quantia devida. - Negaram provimento a ambos os recurso.