Decisão · TJMG

TJMG 0370668-53.2011.8.13.0145

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-09-04publicado em 2014-09-12

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO VOO - DANO MORAL - QUANTUM DEBEATUR - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →