Decisão · TJMG

TJMG 0038561-87.2004.8.13.0011

Rel. Ernane Fidelis Dos Santos6ª Câmara Cíveljulgado em 2005-06-21publicado em 2005-08-05

TRIBUTÁRIO

AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTO, EM RAZÃO DE FERIMENTOS SOFRIDOS EM QUEDA DE BELICHE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ÓBITO E QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE ESTATAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. PEDIDO NEGADO. SENTENÇA CONFIRMADA.

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