Decisão · TJMG

TJMG 0660622-74.2008.8.13.0261

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2009-07-28publicado em 2009-08-14

CIVIL

INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS.- Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.

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