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Decisão · TJMG
TJMG 6769728-32.2007.8.13.0024
Rel. Fabio Maia Viani
18ª Câmara Cível
julgado em 2009-01-27
publicado em 2009-03-02
CIVIL
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDIVIDA - DANO MORAL. - Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
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