TJMG 2745515-65.2009.8.13.0701

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - EXISTENCIA- MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Nas ações de indenização por danos morais, esta Corte, em relação ao quantum indenizatório, tem primado pela razoabilidade na fixação dos valores. Em caso de dano moral, decorrente de atuação irregular de empresas, com inscrição equivocada de nome em cadastro de proteção ao crédito, é necessário ter-se sempre em mente que a indenização por danos morais deve alcançar valor tal que sirva de exemplo e punição para o réu, mas, por outro lado, nunca deve ser fonte de enriquecimento para o autor, servindo-lhe apenas como compensação pela dor sofrida.