Decisão · TJMG

TJMG 0580706-19.2005.8.13.0027

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2006-08-03publicado em 2006-09-04

GERAL

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇAÕ DA QUANTIA - CARÁTER COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E PEDAGÓGICO - RAZOABILIDADE. O valor da indenização por danos morais deve atender ao caráter compensatório para a vítima, punitivo para o causador do dano e compensatório para a sociedade.

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