TJMG 4169328-07.2007.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MORAIS. VALOR. O valor dos danos morais, segundo a jurisprudência, deve ser fixado atendendo-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sopesando três requisitos: a) capacidade econômica das partes; b) extensão do dano; c) intensidade da culpa (na responsabilidade subjetiva).