TJMG 0115728-93.2011.8.13.0672

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANCAMENTO DE MATRÍCULA - NEGATIVA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS AFASTADOS. - Os danos morais passíveis de serem indenizados são aqueles que ultrapassam a fronteira dos meros aborrecimentos cotidianos, estando assim caracterizada a negativa pela instituição de ensino de proceder o trancamento de matrícula solicitado pelo aluno, já que tal situação não configura danos morais indenizáveis. Apelo não provido.