TJMG 8738268-66.2002.8.13.0024

RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENT0 CONTRATUAL. FALTA DE PROVAS. DANO MORAL AFASTADO. - O inadimplemento contratual por si só não gera a condenação por dano moral. A falta de provas que o inadimplemento contratual tenha importado em ato lesivo e prejuízos extra-patrimoniais contra a personalidade ou mesmo a imagem da parte inadimplente contratada, afastam a ocorrência de dano moral.