TJMG 0238004-49.2002.8.13.0056

APELAÇÃO.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICADO. ATO ILÍCITO.AUSENCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS IMPROCEDENTES. O cabimento dos danos morais enseja a presença dos seguintes requisitos: ato ilícito, dano moral e nexo causal entre ambos. Ausente qualquer dos requisitos mencionados, não pode ser acolhido o pleito indenizatório. O dano moral necessita que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha os seus sentimentos violados, o que não restou provado.