TJMG 0167293-21.2002.8.13.0702

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais em face do Município. Acidente que resultou em fratura do tornozelo. Alegação de que o acidente se deu por ter o asfalto da rua cedido sob os pés da autora. Ausência de qualquer comprovação segura neste sentido. 1. Ainda que vigore no Brasil a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, não se prescinde da demonstração, além de qualquer dúvida, de que o evento danoso não teria acontecido se retirada a ação ou omissão do ente estatal. 2. Em virtude da ausência total de comprovação das alegações iniciais da autora, no sentido de que o asfalto teria simplesmente cedido sob seus pés, impossível acolher o pedido de danos morais e materiais. 3. Sentença reformada.