Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-09-09publicado em 2008-10-10
CIVIL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - QUANTUM. Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.