TJMG 1841845-73.2008.8.13.0056
CIVILAPELAÇÃO. HABILITAÇÃO. HERDEIRO. DANOS MORAIS. PROCESSO JÁ AJUIZADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL CONFERIDA. O herdeiro pode habilitar-se em processo de dano moral ajuizado pelo falecido, uma vez que ajuizada a ação de dano moral, o direito personalíssimo transforma-se em direito patrimonial.