TJMG 2384816-68.2000.8.13.0000

- - - - Ã - - - ÇÃ . elos danos causados a terceiros por culpa, nas modalidades de imprudência, imperícia e negligência, de empresa contratada para a realização de obras públicas respondem, conjunta e solidariamente, a empreiteira e a ntidade estatal, pela ausência de fiscalização das condições adequadas de segurança do trabalhador. rocede a indenização por danos material e moral, como forma de providência sancionatória e de satisfação compensatória, procurando- se amenizar a dor dos familiares pela perda de seu ente querido.