TJMG 0596502-74.2011.8.13.0145

EMENTA: DANOS MORAIS - CASO CONCRETO - PECULIARIDADES - "QUANTUM" - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. V.v.p. APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARAFUSO DE METAL ENCONTRADO NO INTERIOR DO DOCE DE AMENDOIM - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANO MORAL EVIDENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE - FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM PATAMARES RAZOÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA. - Restando demonstrado nos autos que o pedaço de metal encontrava-se inserido no produto fabricado pela apelante, a esta, a teor da responsabilidade objetiva que permeia as relações de consumo, cabe indenizar a apelada pelos danos morais decorrentes da sua conduta antijurídica. - A indenização pelos danos morais sofridos pela ofendida deve ser estabelecida em valor suficiente e adequado para a compensação dos prejuízos por ela experimentados e para desestimular a prática reiterada da conduta lesiva pelo ofensor, não se podendo prestar, entretanto, para o enriquecimento desproporcional daquela.