TJMG 2549400-08.2008.8.13.0313

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. APONTAMENTO NÃO EFETIVADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz da Constituição da República, o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana. Nessa linha, simples aborrecimentos, dissabores e incômodos não ensejam indenização por dano moral.