Decisão · TJMG

TJMG 2033615-76.2006.8.13.0105

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2009-09-29publicado em 2009-10-27

CIVIL

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OMISSÃO NO DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA. ATO LESIVO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DANO MORAL. A falta de diligência na observância da norma de conduta, consubstanciada na falta de dever de cuidado e segurança, caracteriza a culpa necessária para a procedência da ação de indenização por danos morais.

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