TJMG 0209054-83.2012.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. VALOR. EXTENSÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - A negativação indevida caracteriza dano moral in re ipsa e independe de prova; - O valor da indenização deve corresponder à extensão do dano (art. 944 do CC/2002); - Fixado o quantum em montante excessivo, impõe-se a redução; - Os juros de mora, em casos de reparação por dano moral, são computados desde a data do evento danoso; - Recursos parcialmente providos. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. - A quantificação do dano moral deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, tampouco atribuição em valor irrisório. (Des. Moacyr Lobato-vogal).