TJMG 0375618-08.2011.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SETENÇA CONFIRMADA. Evidencia-se que o deferimento dos danos materiais fica condicionado à demonstração do efetivo prejuízo suportado pela vítima. Não obstante o transtorno que foi causado ao autor, há que se afirmar que meros aborrecimentos não são passíveis para condenar a parte adversa à obrigação de reparação por danos morais. Não havendo prova a revelar que a atitude da ré tenha causado grande transtorno emocional ou psicológico ao autor, indevida a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.