TJMG 0007389-98.2011.8.13.0394

EMENTA: APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME DE FORMA INDEVIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. A manutenção do nome do consumidor no cadastro restritivo ao crédito, mesmo depois de pago o débito, gera o dano moral, principalmente se o consumidor se incumbiu de demonstrar que houve a quitação da dívida. A indenização pelos danos morais deve ter caráter pedagógico. V.Vp EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - RAZOABILIDADE - VALOR ELEVADO - REDUÇÃO. Deve ser reduzida a indenização por danos morais quando, considerando as circunstâncias em que se deram os fatos e as demais diretrizes norteadoras do instituto, for fixada em valor elevado pelo Juiz a quo.