TJMG 0429118-98.2010.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME DE FORMA INDEVIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. A manutenção do nome do consumidor no cadastro restritivo ao crédito, mesmo depois de pago, gera o dano moral, principalmente se o consumidor se incumbiu de demonstrar que houve a quitação do débito. A indenização pelos danos morais deve ter caráter pedagógico. (VV) APELAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - RAZOABILIDADE - VALOR ELEVADO - REDUÇÃO. Deve ser reduzida a indenização por danos morais quando, considerando as circunstâncias em que se deram os fatos e as demais diretrizes norteadoras do instituto, for fixada em valor elevado pelo Juiz a quo. (Vv)