Decisão · TJMG

TJMG 0280495-86.2004.8.13.0384

Rel. Jose Amancio De Sousa Filho16ª Câmara Cíveljulgado em 2007-10-03publicado em 2007-11-15

CIVIL

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em danos morais se não comprovada a prática de conduta antijurídica do agente.

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